Em abril a Mosaice celebra o Mês dos Povos Indígenas, parte essencial da rica tapeçaria cultural e histórica do Brasil, contribuindo com conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que são de valor inestimável. No entanto, ao longo da história, os povos tradicionais brasileiros têm sido marginalizados e seus direitos muitas vezes desconsiderados.
Em substituição ao Dia do Índio, desde 2022 comemoramos o Dia dos Povos Indígenas no dia 19 de abril. A relatora do projeto de Lei 5.466/2019, responsável pela essencial mudança, Deputada Joenia Wapichana, revelou que o objetivo da mudança legislativa é de valorizar de forma simbólica os povos indígenas em detrimento aos estigmas que implicam o nome “índio”. Ela afirmou:
O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico (Agência Câmara de Notícias).
Reconhecer e respeitar os direitos dos povos indígenas não é apenas uma questão de justiça, mas também uma necessidade para construirmos uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
Constituição e Povos Indígenas
Exemplo de atos republicanos e democráticos para muitos, a Constituição Federal brasileira de 1988 conseguiu reunir uma diversidade de pessoas e organização para participar de seu processo constituinte. Com os povos indígenas não foi diferente. Pessoas e organizações se uniram para discutir os direitos que deveriam ser reconhecidos pela Carta Magna e, ao final, foram incluídos dois artigos no Capítulo VIII da Constituição, sendo o art. 231 o principal:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Ponto importante do regulamento é a demarcação das terras indígenas, assunto que até hoje gera discussão. A demarcação das terras indígenas visa garantir a autonomia e a participação ativa dos indígenas na gestão e preservação dos seus territórios. Ainda, o risco da não demarcação também passa pela preservação ambiental, pilar dos recentes debates sociais, econômicos e culturais, afinal, a diminuição de terras indígenas na diminuição de áreas verdes nativas e no aumento da emissão de gases do efeito estufa.
A falta de regulamentação do art. 231 pelo governo brasileiro não apenas gera insegurança sociocultural e alimento o desastre ambiental, mas também facilita atividades criminosas em terras indígenas, como o garimpo ilegal e a grilagem. Além disso, dá palco para projetos de leis que pretendem restringir a demarcação fixando como marco temporal a data da promulgação da Constituição e não a presença dos povos indígenas em seus territórios.
Estatuto dos Povos Indígenas
Antes da Constituição, a Lei 6.001/1973, conhecida como Estatuto do Índio, representou um marco importante na legislação brasileira ao reconhecer os direitos dos povos indígenas e estabelecer regras para a proteção e preservação de suas culturas. A lei reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam, bem como o direito de preservar suas línguas, culturas e tradições.
Além disso, a lei reconhece a necessidade de incluir os povos indígenas nas decisões que afetam suas vidas e seus territórios, garantindo-lhes o direito de participar da elaboração e implementação de políticas públicas que os impactem. Essa inclusão é fundamental não apenas para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas, mas também para promover a diversidade e a equidade em nossa sociedade.
Povos indígenas e as organizações
No contexto das organizações, a inclusão dos povos indígenas é igualmente importante. Ao reconhecer e valorizar a diversidade cultural e étnica, as organizações podem se beneficiar da riqueza de perspectivas e experiências que os povos indígenas trazem. Além disso, ao incluir os povos indígenas em suas práticas e políticas, as organizações contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Portanto, é fundamental que as organizações reconheçam a diversidade dos povos e cultura brasileira e respeitem os direitos dos povos indígenas, garantindo sua inclusão e participação ativa em todos os níveis. Somente assim poderemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e equitativa, onde todos tenham a oportunidade de prosperar e contribuir para um futuro melhor.
A Mosaice celebra a diversidade e os Povos Indígenas brasileiros!
