A Mosaice é uma empresa que tem o objetivo de transformar pessoas e organizações, celebrando a diversidade da sociedade e buscando formas de promover inclusão, equidade e justiça nos ambientes corporativos e institucionais. Parece uma fórmula simples e ao mesmo tempo utópica. E, no caso do setor público, a missão parece ainda mais desafiadora. No entanto, com as ferramentas certas, é possível impulsionar ambientes de trabalho que reconheçam a diversidade e propiciem inclusão e equidade.
Quando se trata de instituições públicas e de organizações sem fins lucrativos, a valorização da diversidade em seu quadro de pessoal é fundamental, pois reflete como o Estado lida com questões tão urgentes. Não se trata apenas de responsabilidade social, mas também de cumprimento dos direitos fundamentais e de princípios como a isonomia e a dignidade da pessoa humana, elencados na Constituição Federal.
A diversidade no ambiente de trabalho traz benefícios significativos, como a promoção da criatividade e inovação, o aumento da produtividade e a melhoria do clima organizacional. Além disso, a inclusão de diferentes grupos sociais, como mulheres, pessoas negras, LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Administração Pública e Diversidade e Inclusão
À primeira vista, parece incompatível garantir a diversidade e promover a equidade na Administração Pública. Afinal, a entrada de pessoal no serviço público se dá, primordialmente, pelo concurso público, princípio fundamental na constituição do Estado Democratico de Direito. Ou seja, o quadro de pessoas que compõem o funcionalismo público deve ser formado por aqueles que passaram pelo concurso público, uma forma de ingresso bastante objetiva, imparcial e impessoal. A progressão de carreira também segue os mesmos princípios.
Acontece que o modelo de concurso público que o Estado brasileiro fomenta acaba por privilegiar aqueles que já são privilegiados na sociedade, pois valoriza uma formação altamente qualificada. E isso, numa sociedade economicamente desigual, desconsidera a diversidade de identidades e saberes que a constituem – e abre caminhos para poucos.
Com isso, minorias marginalizadas como mulheres e pessoas negras, têm pouco espaço ou recebem salários menores que homens brancos, por exemplo. Mesmo destino dessas minorias em empresas do setor privado, como já apontamos em nosso blog.
Em pesquisa que reuniu dados do serviço público do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS) e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), constatou-se que as mulheres ocupam a maioria dos cargos públicos a nível federal e estadual e, mesmo assim, recebem a menor remuneração: cerca de 25% menos que os homens. Além disso, quando se trata de chefia na Administração Pública federal, apenas 20% dos cargos são ocupados por mulheres.
Por tudo isso, é preciso que as instituições públicas criem mecanismos que assegurem a diversidade nos concursos públicos e que reconheçam os diferentes saberes e identidades dos servidores quando realizarem procedimentos de progressão de carreira. Um desses mecanismos é a instituição de ações afirmativas, políticas públicas reparatórias capazes de promover a equidade na Administração Pública.
Ações afirmativos no serviço público
As ações afirmativas, traduzidas pela instituição de cotas raciais e de gênero no ingresso no serviço público, surgem como ferramentas importantes para garantir a diversidade e a inclusão nessas instituições. As ações afirmativas são políticas públicas que visam reduzir as desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos marginalizados. As cotas raciais e de gênero são medidas específicas que garantem a reserva de vagas para esses grupos em concursos públicos e processos seletivos.
No Brasil, a Lei nº 12.990/2014 reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal. Em 2023, o Decreto federal nº 11.443 ampliou esse montante para 30%.
Além disso, a Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, estabelece a promoção da equidade de gênero, raça e etnia como um dos princípios a serem observados nessas parcerias.
De forma geral, o Decreto federal nº 11.785/2023 institui o Programa Federal de Ações Afirmativas, com o objetivo de corrigir as desigualdades e promover a equidade e direitos de grupos sociais historicamente marginalizados.
Portanto, é fundamental que as instituições públicas valorizem a diversidade em seu quadro de pessoal, adotando medidas concretas para promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados. Isso não apenas contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, mas também fortalece os princípios fundamentais promovidos pela Constituição, a responsabilidade e justiça social, a isonomia e a dignidade da pessoa humana.
A Mosaice também atua em organizações públicas e sem fins lucrativos reafirmando os princípios democráticos e republicanos que fundamentam o Estado brasileiro e promovendo equidade e justiça.
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