Dia Nacional da Libras: Celebrando a Comunicação e a Luta pela Inclusão

Desde 2014 é possível celebrar, em todo 24 de abril, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, meio de comunicação e expressão, principalmente das pessoas surdas. A data foi oficializada pela Lei 10.436, nesse mesmo dia, do ano de 2002, transformando o Brasil no primeiro país do mundo a regulamentar uma língua de sinais. 

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a Libras

Com uma história marcada pela repressão à sua forma de interagir em sociedade, esta data é marco valoroso na persistente luta da comunidade surda, por reconhecimento e garantia de seus direitos. Infelizmente, sabemos que estar na lei não é sinônimo de seu cumprimento e que a ingressão dessa comunidade no mercado de trabalho e a acessibilidade linguística em espaços públicos e privados ainda estão bem longe do ideal.

A Língua Brasileira de Sinais

Como o próprio nome diz, trata-se de forma de expressão utilizada em território nacional. A língua não é universal, como é pensado por muitos: ou seja, cada país, ou região, dispõe da sua própria língua e, consequentemente, da sua própria língua de sinais. Se pensarmos que existem inúmeras línguas orais e aproximadamente 1,5 bilhão de pessoas com algum tipo de perda auditiva no mundo (segundo dados da Organização Mundial de Saúde de 2021), faz todo sentido não existir apenas uma língua de sinais – inclusive, estima-se que existam cerca de 300 delas. 

Apesar disso, existem influências entre elas, como é o caso da Libras e sua relação com a Língua Francesa de Sinais, uma vez que o francês Ernest Huet, surdo desde criança, foi o responsável pela criação da primeira escola para pessoas surdas no Brasil, no século XIX, com o apoio de D. Pedro II.

Tal instituição, que mais tarde tornou-se o reconhecido Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), foi palco para o surgimento da Libras, mesclando sinais já utilizados pelos surdos aqui com sinais utilizados na França.

E apesar de ser chamada Língua Brasileira de Sinais, é importante lembrar que, ainda na lógica das línguas orais, o regionalismo estará igualmente presente. O famoso questionamento “é biscoito ou bolacha?”, que se dá pelas diferenças nos costumes e tradições de um lugar, também é notável em Libras. Um exemplo é a palavra “viajar”, sinalizada de um modo no estado de Minas Gerais e de outro no estado do Rio de Janeiro.

A importância da data

Após a sua criação, a Libras foi sendo propagada e, aos poucos, foi ganhando espaço. A expansão do seu uso foi interrompida em 1880, com as decisões do Congresso de Milão, que incluíam a proibição do uso das línguas de sinais e a educação das pessoas surdas por meio da oralização, ou seja, do ensino dessa comunidade a partir do treino da leitura labial e da fala oral. Mesmo que essa determinação não tenha sido respeitada por completo, ela trouxe prejuízos consideráveis para a comunidade.

Faz-se evidente, então, que após anos lutando por liberdade de expressão, o reconhecimento da Libras, firmado na Lei 10.436 em 24 de abril de 2002, seja um símbolo de vitória. Esta data não se trata, somente, de comunicação, mas de uma porta que se abriu para a criação de políticas públicas que garantissem acessibilidade e inclusão para as pessoas surdas.

Desafios atuais

Apesar do reconhecimento legal da Libras, a comunidade surda ainda enfrenta diversos desafios. A falta de intérpretes em ambientes públicos e privados, o preconceito no mercado de trabalho e a dificuldade de acesso à educação de qualidade são apenas alguns exemplos. É fundamental que o Dia Nacional da Libras sirva como um lembrete da necessidade de construirmos uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a comunicação e a participação social sejam acessíveis a todos.

A Libras é um patrimônio cultural brasileiro que precisa ser valorizado e preservado – e neste Dia Nacional da Libras nós, da Mosaice, convidamos todas as pessoas para que se unam à luta por um futuro mais significativo para a comunidade surda e para toda a sociedade. 

Consultora e palestrante
Graduada em Comunicação Assistiva: Libras e Braille e Relações Públicas, Thábata é uma mulher cis, branca, e atua como intérprete educacional, em instituições de ensino de Belo Horizonte, desde 2012. Promovendo a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, realiza a tradução/ interpretação Libras – Português; adaptação de materiais em Braille; descrição de imagens em ambientes virtuais e atendimento ao público com deficiência em eventos culturais.