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TERMO DE ADESÃO

Este aviso será atualizado periodicamente. Verifique-o regularmente.

MOSAICE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 2.502.445/0001-73, com sede na Rua Clorita, 15/202, Santa Tereza, Belo Horizonte/MG, endereço eletrônico [email protected], doravante denominada MOSAICE, e a pessoa física que aderir à Comunidade Mosaice por meio de formulário específico e pagamento do valor correspondente, doravante denominada PARTICIPANTE, resolvem firmar o presente TERMO DE ADESÃO À COMUNIDADE MOSAICE, nos termos das cláusulas e condições a seguir estipuladas.

I – DO OBJETO

1. O presente Termo tem por objeto a adesão da PARTICIPANTE à Comunidade Mosaice, rede de apoio, troca, formação e articulação voltada a profissionais que atuam com diversidade, equidade, inclusão (DEI), sustentabilidade (ESG), recursos humanos (RH), comunicação organizacional e áreas correlatas.

2. A Comunidade Mosaice tem natureza educativa e relacional, oferecendo atividades formativas síncronas e assíncronas, curadorias de conteúdo, rodas de conversa, grupo de trocas, clube do livro, boletins mensais e outros recursos, conforme disponibilidade da MOSAICE.

II – DAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO E DO PAGAMENTO

3. A adesão poderá se dar por uma das seguintes modalidades:

Plano Mensal:

  • Valor: R$75,00 (setenta e cinco reais);
  • Renovação: automática, a cada 30 (trinta) dias;
  • Cancelamento: mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima cobrança.
  • Em caso de não realização de atividade em algum mês, não haverá pagamento.

Plano Anual:

  • Valor: R$720,00 (setecentos e vinte reais), com desconto proporcional de 20% (vinte por cento);
  • Pagamento: único, no ato da adesão;
  • Direito: acesso a 12 (doze) meses de atividades da
  • Comunidade conforme calendário da MOSAICE.

 

4. No Plano Anual, a PARTICIPANTE terá direito a utilizar até 12 (doze) meses de atividades da Comunidade, condicionados à oferta efetiva da programação mensal pela MOSAICE.

5. O não comparecimento em meses com programação regular não gera crédito adicional, prorrogação de vigência ou devolução proporcional.

III – DAS ATIVIDADES DA COMUNIDADE

6. A MOSAICE envidará esforços disponibilizar as seguintes atividades:

Reuniões Mensais Temáticas:

  • Encontros virtuais com duração estimada de até 2 (duas) horas, preferencialmente na segunda quarta-feira de cada mês;
  • Formato: roda de conversa moderada pela equipe da MOSAICE, com participação eventual de convidadas e espaço para partilhas;
  • Entregas possíveis: roteiro com sugestões de ação ou síntese dos principais aprendizados.

 

Curadoria de Conteúdos Mensais (Newsletter):

  • Envio mensal de conteúdo digital exclusivo, contendo, conforme o tema e a linha editorial da Comunidade:
    Referências (como artigos, vídeos e dados);
  • Propostas de atividades internas;
  • Glossário temático;
  • Exemplos de boas práticas;
  • Sugestões de comunicação inclusiva e acessível.

 

Grupo de Trocas (WhatsApp):

  • Canal ativo para partilha de experiências, dúvidas, materiais e oportunidades entre PARTICIPANTES;
  • Possibilidade de envio de dúvidas anônimas por e-mail à MOSAICE, que realizará a devida anonimização antes da partilha no grupo.

 

Clube do Livro – Comunidade Mosaice:

  • Espaço coletivo para leitura de obras e textos curtos com relevância para o repertório crítico e emocional das PARTICIPANTES;
  • Encontros bimestrais (6 por ano), divididos em:
    • Um mês de leitura livre com recebimento de um pequeno vídeo-análise de uma das facilitadoras.
    • Um mês com encontro temático com facilitação da MOSAICE ou de convidadas especializadas.

 

Outras Atividades: A depender da disponibilidade institucional, a MOSAICE poderá ofertar materiais extras, oficinas, encontros abertos ou outras ações formativas vinculadas às pautas da Comunidade.

IV – DAS OBRIGAÇÕES DA PARTICIPANTE

7. São obrigações da PARTICIPANTE:

  • Preencher integralmente e com veracidade o formulário de inscrição;
  • Efetuar o pagamento na modalidade escolhida, nos prazos acordados;
  • Manter conduta respeitosa nos espaços coletivos da Comunidade;
  • Não divulgar, comercializar ou reproduzir conteúdos da Comunidade sem autorização prévia da MOSAICE;
  • Não praticar atos discriminatórios, ofensivos ou incompatíveis com os princípios éticos da Comunidade.

V – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

8. O tratamento dos dados pessoais da PARTICIPANTE será realizado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e da Política de Privacidade da Mosaice, com observância dos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança e boa-fé.

9. A MOSAICE poderá tratar dados pessoais e, eventualmente, dados sensíveis fornecidos voluntariamente, para as seguintes finalidades:

  • Gestão da participação na Comunidade;
  • Envio de comunicações e materiais;
  • Emissão de certificados ou comprovantes;
  • Curadoria de conteúdos e personalização da experiência;
  • Produção de análises agregadas e estatísticas.

 

10. A PARTICIPANTE poderá solicitar, a qualquer tempo, a correção, exclusão, anonimização ou limitação do tratamento de seus dados, mediante solicitação formal para [email protected]

VI – DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO

11. A PARTICIPANTE poderá cancelar sua adesão:

  • No Plano Mensal, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
  • No Plano Anual, a qualquer tempo, sem reembolso do valor pago, salvo nos casos de interrupção do serviço pela MOSAICE.
  • MOSAICE poderá rescindir o vínculo com a PARTICIPANTE em caso de:
    • Inadimplemento superior a 60 (sessenta) dias;
    • Conduta incompatível com os princípios da Comunidade;
    • Uso indevido dos conteúdos ou imagem da Comunidade.

 

13. Em caso de interrupção definitiva das atividades da Comunidade por parte da MOSAICE, será devida à PARTICIPANTE do Plano Anual a restituição proporcional ao número de meses de atividades não realizadas, descontado o mês de tolerância.

VII – DA INADIMPLÊNCIA

14. Em caso de atraso no pagamento:

  • Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido;
  • Incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die;
  • Poderá ser aplicada correção monetária conforme IPCA-E ou índice equivalente.

 

15. A inadimplência superior a 30 (trinta) dias poderá implicar suspensão temporária de acesso às atividades da Comunidade até a regularização.

16. A reincidência ou inadimplemento superior a 60 (sessenta) dias poderá ensejar a rescisão do vínculo, sem restituição dos valores pagos.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17. A adesão à Comunidade não implica vínculo empregatício, societário ou contratual de prestação de serviços entre as partes.

18. A MOSAICE poderá, a seu critério, alterar o presente Termo, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias. A manutenção da adesão após esse prazo será considerada aceitação tácita das novas condições.

19. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, as partes aderem a este Termo por meio eletrônico, mediante confirmação da inscrição e pagamento.